A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei 3127/2019, que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. Com 17 votos a favor e 3 contrários, a proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
Principais Pontos do Projeto
- Proponente: Senador Styvenson Valentim (Podemos/RN).
- Objetivo: Oferecer tratamento hormonal para reduzir a libido e a atividade sexual de reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
- Benefício: Condenados que aceitarem a castração química poderão receber livramento condicional ou ter a pena extinta.
Racionalização da Proposta
Segundo o senador Valentim, a medida é uma tentativa de reduzir a alta incidência de crimes sexuais no Brasil. Ele destaca que a opção é voluntária e visa corrigir comportamentos criminosos que não foram modificados após a prisão. Valentim acredita que o tratamento hormonal pode diminuir a agressividade dos reincidentes, contrastando com tratamentos que poderiam aumentar a violência.
Críticas ao Projeto
O senador Jaques Wagner (PT-BA), que votou contra a proposta, argumenta que crimes sexuais envolvem não apenas questões de libido, mas também impulsos violentos. Ele expressa preocupação de que, ao não poder mais cometer crimes sexuais, os condenados possam recorrer a outras formas de violência, como agressões físicas ou homicídios. Wagner questiona a eficácia da castração química para resolver problemas complexos de saúde mental que envolvem criminosos sexuais.
Alterações no Texto Original
Inicialmente, o projeto previa a castração física através de cirurgia permanente, que também possibilitaria a extinção da pena para os condenados que optassem por essa intervenção. No entanto, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), retirou essa medida do texto por considerá-la inconstitucional.
Com essa aprovação na CCJ, o projeto avança para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado.