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Câmara inicia tramitação de projeto que propõe proibição de carroças em Juazeiro do Norte

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na última terça-feira (14), projeto de lei (PL) que propõe a proibição de carroças de forma definitiva no município. A matéria cria um programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal em Juazeiro.

Pela proposta, a proibição de carroças se dará no prazo de dez anos. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multa ao infrator, com valor a ser estabelecido por ato do Poder Executivo.

Autora do projeto, a vereadora Jacqueline Gouveia (PT) justifica que o projeto tem por objetivo viabilizar um programa que garanta a substituição gradativa dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada, além de coibir os maus tratos a animais.

“Não raro, assistimos a animais lesionados, desnutridos, maltratados, abandonados, mortos e soltos, colocando em risco a vida no trânsito. [A proibição] garantirá ao poder público, junto a sociedade civil, a consecução do fim de uma prática cruel com os animais”, pontua a parlamentar.

Na Câmara, o projeto ainda aguarda os pareceres das comissões técnicas. Para virar lei, a proposta ainda deverá ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

Fonte: Site Miséria

Foto: Karoline Barreto/CMBH

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