A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614/24, que traz mudanças significativas na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no cálculo do aumento real do salário mínimo. O texto, apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e outros parlamentares, agora segue para análise do Senado.
O projeto faz parte das iniciativas do governo para reduzir despesas obrigatórias, como pessoal, aposentadorias e benefícios sociais, com o objetivo de abrir margem para gastos não obrigatórios, como programas governamentais e investimentos.
Alterações no BPC
O texto aprovado suavizou algumas das restrições iniciais, mas manteve a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), justificou as mudanças como necessárias para evitar o colapso do programa devido ao crescimento acelerado da demanda.
Regras para o salário mínimo
De acordo com o projeto, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será vinculado ao arcabouço fiscal, com crescimento de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%, dependendo da variação da receita primária e do cumprimento das metas fiscais.
Se o governo atingir a meta fiscal, o aumento será equivalente a 70% da variação real da receita primária. Caso contrário, será limitado a 50%. A medida impactará também os benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo.
Atualmente, o aumento real é calculado com base na taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Com o PIB de 2023 projetado em 3,2%, a nova regra deve gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões para o governo em 2025, segundo estimativas.
Essas medidas foram defendidas pelos parlamentares da base governista como necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas, mas enfrentaram críticas de setores que consideram as mudanças prejudiciais às populações mais vulneráveis.
Fonte: Agência Câmara de Notícias