A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta sexta-feira (13), três projetos de lei que garantem reajustes salariais para diferentes categorias de servidores municipais. As matérias foram encaminhadas pelo prefeito André Barreto e contemplam profissionais do magistério, auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde e de endemias.
Na ocasião, o plenário aprovou o PL nº 05/2026, que estabelece o reajuste dos vencimentos de professores efetivos e temporários da rede pública municipal. De acordo com o texto aprovado, o salário base dos professores efetivos terá reajuste de 5,4%. Já os profissionais contratados terão aumento de 10,8% no salário base.
Na justificativa anexada ao projeto, o prefeito explicou a diferença nos percentuais aplicados. Segundo ele, a aplicação de 10,8% para os professores temporários é uma medida estratégica para alinhar mais rapidamente a remuneração da categoria aos parâmetros nacionais.
“A aplicação do percentual de 10,8% para os professores temporários é uma medida administrativa estratégica que visa promover o alinhamento célere desta categoria aos parâmetros nacionais vigentes. O objetivo é mitigar distorções remuneratórias históricas, garantindo que o patamar mínimo salarial seja respeitado para todos”, destacou.
ACSs, ACEs e auxiliares de saúde bucal
Também foi aprovado o PL nº 04/2026, que institui o novo piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Com a fixação do salário mínimo nacional em R$ 1.621, o piso da categoria passa a ser de R$ 3.242, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. A norma estabelece que o vencimento desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos.
A pauta da sessão contemplou ainda os auxiliares de saúde bucal. Os vereadores aprovaram o PL nº 03/2026, que dispõe sobre a reestruturação remuneratória da categoria e fixa o vencimento-base do cargo para o exercício de 2026 em R$ 2.188,35. O texto substitutivo mantém o ganho real imediato para 2026, mas altera a metodologia de reajuste para os exercícios de 2027 e 2028.
Em vez de fixar valores nominais futuros, que poderiam entrar em conflito com eventuais oscilações econômicas, o projeto aprovado estabelece a obrigatoriedade legal de envio de novos projetos de lei específicos a cada exercício para definição dos vencimentos.