Corte de assessores foi anunciado pelo presidente Felipe Vasques após decisão judicial que reduziu o repasse da prefeitura ao Legislativo.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte vai exonerar 199 assessores em razão da redução do duodécimo – repasse mensal feito pela prefeitura para custear as despesas do Legislativo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), durante coletiva de imprensa.
Segundo Vasques, embora o Legislativo possua cerca de R$ 5 milhões em caixa, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o uso do montante, já que apenas 70% do repasse mensal pode ser aplicado em despesas com pessoal. A decisão judicial que reduziu o duodécimo para R$ 3,2 milhões comprometeu o equilíbrio financeiro da Casa.
Diante do cenário, a Câmara adotará medidas como exoneração de servidores, ajustes no funcionamento interno e mudança no horário das sessões ordinárias, que passarão a ser realizadas às terças-feiras, às 14h, no próximo trimestre.