A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (06), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que altera a Lei Municipal nº 5.238/22, responsável por regulamentar o alinhamento e a retirada de fios em desuso ou desordenados nos postes utilizados por empresas de telefonia, internet, televisão a cabo e energia elétrica. Entre as mudanças trazida pelo projeto está a redução do prazo para regularização da fiação, que passa de 15 para 5 dias.
A proposta visa garantir mais agilidade na resolução de um problema recorrente nas vias públicas de Juazeiro do Norte: a poluição visual e os riscos causados pelos fios soltos ou abandonados. Com a nova redação da lei, caso a empresa Enel – responsável pela rede de energia elétrica – não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, será penalizada com multa no valor de 5.000 UFIs (Unidades Fiscais do Município).
Segundo Felipe Vasques, o objetivo da proposta é forçar a Enel a agir com mais responsabilidade diante da poluição visual e dos perigos gerados pela desorganização dos fios. “Esse projeto tem uma capacidade muito grande de impactar financeiramente a empresa, e nossa expectativa é que, com isso, a Enel se preocupe de fato com a segurança e a limpeza das ruas de Juazeiro do Norte”, afirmou.
Durante a votação, parlamentares parabenizaram o presidente Felipe Vasques pela iniciativa e destacaram a importância do projeto para a população juazeirense. Eles ressaltaram os transtornos que a fiação irregular causa à população, desde riscos de acidentes até o impacto visual negativo nas ruas do município.