O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 150 mil por “danos morais coletivos”, devido a episódios envolvendo crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão cita duas situações: o uso de imagens de crianças em visita ao Palácio do Planalto, quando Bolsonaro teria incentivado os menores a fazer gestos de arma com as mãos, e declarações do ex-presidente sobre um grupo de meninas venezuelanas, quando disse a expressão “pintou um clima” e as chamou de “bonitinhas”.
Além do pagamento da indenização, o TJDFT proibiu Bolsonaro de usar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário sem autorização dos responsáveis e de constrangê-las a reproduzir gestos violentos. Também ficou vedado empregar qualquer conotação sexual envolvendo menores.
O valor da multa será destinado ao Fundo da Infância e Adolescência do Distrito Federal, podendo também ser revertido para um fundo nacional voltado à proteção dos direitos das crianças.