Sob a gestão do presidente Javier Milei, a Argentina inicia um processo de restrição ao acesso de estrangeiros, marcando uma mudança significativa após décadas de política de portas abertas.
Esta nova abordagem tem impacto direto em milhares de brasileiros que se estabeleceram no país vizinho, especialmente para aproveitar a oportunidade de estudar em universidades públicas gratuitas.
Segundo dados do Itamaraty de 2022, cerca de 10 mil brasileiros são estudantes universitários na Argentina, em uma comunidade de aproximadamente 90 mil residentes brasileiros.
Nos últimos dois meses, têm sido frequentes os relatos de brasileiros que, ao desembarcarem no aeroporto de Buenos Aires, são mandados de volta para o Brasil pelas autoridades argentinas, sob a justificativa de serem “falsos turistas”.
No entanto, desde 2004, Brasil e Argentina mantêm um acordo bilateral que permite aos cidadãos dos dois países um status especial, garantindo o direito de permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, caso desejem iniciar seus processos de residência.
O advogado especialista em questões migratórias, Diego Morales, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, explicou em entrevista ao UOL os detalhes desse acordo e as possibilidades de prorrogação e residência permanente.
Além disso, o acordo do Mercosul, em vigor desde 2009, facilita a circulação e permanência dos residentes dos países membros do bloco, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a Bolívia em processo de adesão.
O objetivo é simplificar o processo de obtenção de residência temporária, com possibilidade de ascensão à residência permanente, especialmente no caso dos brasileiros, que têm esse direito garantido diretamente pelo acordo bilateral entre Brasil e Argentina.