Agência Reguladora assume papel essencial para aprimorar serviços no município
Na manhã desta terça-feira, 30 de janeiro de 2024, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) anunciou oficialmente a sua responsabilidade na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Crato. A reunião, realizada no auditório do Geopark Araripe, marcou o início dessa nova fase regulatória, contando com a presença da diretoria e técnicos da SAAEC, responsável pelo abastecimento de água, e da Ambiental Crato, responsável pelo esgotamento sanitário.
O Analista de Regulação da ARCE, Alceu Galvão, apresentou as diretrizes e competências da agência, alinhadas com as normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa transição da regulação para a ARCE no município é uma adaptação do Estado do Ceará ao marco regulatório, dividindo o território em três microrregiões. No Centro-Sul, a ARCE assume o papel regulador a partir de 1º de janeiro.
O Presidente da SAAEC, Yarley Brito, destacou a importância de uma agência reguladora atuante, visando aprimorar os serviços prestados pela empresa e beneficiar os usuários. Brito ressaltou que a ARCE exercerá a regulação sobre a SAAEC, assegurando o cumprimento das obrigações e, consequentemente, beneficiando a população do Crato.
A Diretora-presidente da Ambiental Crato, Carolina Serafim, considerou o momento crucial para o entendimento e aprimoramento do contrato de concessão do esgotamento sanitário. Ela enfatizou a colaboração entre SAAEC e Ambiental Crato, sob a regulação e fiscalização da ARCE, para promover melhorias e transformações no saneamento em benefício da população local.
Dentre as atribuições da ARCE, Alceu Galvão explicou que incluem o acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão, definição de tarifas e condições dos serviços. Com a ANA estabelecendo normas de referência para o setor, a ARCE se orientará por essas regulamentações para fiscalizar e regular todos os aspectos relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Crato.