A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (26), a abertura de uma consulta pública para discutir possíveis alterações nas regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis no Brasil. Uma das principais mudanças propostas é a autorização para que farmácias de manipulação possam comercializar esses medicamentos.
A nova regulamentação prevê a manipulação de produtos com canabidiol (CBD) de pelo menos 98% de pureza e amplia as formas de administração, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, apenas os formatos oral e nasal são permitidos. Além disso, a proposta inclui cirurgiões-dentistas na lista de profissionais aptos a prescrever esses produtos e permite a importação de extratos da planta e canabidiol puro para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos no país.
No Brasil, a regulamentação de medicamentos à base de Cannabis ainda é limitada, o que leva muitos pacientes a recorrerem à importação ou a ações judiciais para obter autorização para cultivo próprio. Atualmente, apenas um medicamento e 36 produtos desse tipo possuem registro na Anvisa.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, permitindo que qualquer interessado envie sugestões sobre as novas regras.