Alece Aprova Sistema de Integração Acadêmica Hospitalar e Criação do Hospital Universitário do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei importante para o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah-CE), em regime de urgência. O projeto recebeu ampla aprovação, com apenas dois votos contrários (Renato Roseno, do Psol, e Heitor Férrer, do União Brasil) e quatro abstenções (Sargento Reginauro, Antônio Henrique, Pastor Alcides Fernandes e Queiroz Filho). A medida visa simplificar a integração entre hospitais estaduais e universidades, facilitando o desenvolvimento da Residência Médica e a formação de alunos nas unidades de saúde.

A medida foi aprovada pouco antes da inauguração, no mês de fevereiro, do Hospital Universitário do Ceará (HUC) na Universidade Estadual do Ceará (Uece), o que reforça a importância da parceria entre a saúde pública e as instituições de ensino superior.

Mudanças no Sicah-CE

Com a aprovação do projeto, a Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) foi integrada ao Sistema Sicah-CE, que já conta com a participação de importantes entidades como a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), e várias universidades estaduais, como a Funece, a UVA e a Urca. O projeto também prevê um Decreto do Poder Executivo que detalhará as normas para o funcionamento do sistema.

Críticas e Discussões

Durante a votação, houve um debate intenso sobre a tramitação do projeto em regime de urgência. O deputado Renato Roseno (Psol) levantou preocupações, especialmente sobre a criação de um Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) destinado exclusivamente ao fomento de ações relacionadas à saúde. Roseno temia que a utilização do termo “exclusivamente” para descrever o uso de recursos do FIT pudesse ser um cheque em branco, prejudicando outras iniciativas. O líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), esclareceu que os recursos do FIT seriam aplicados de forma exclusiva apenas para a saúde, sem afetar outros projetos.

Roseno também expressou receio de que os profissionais do Hospital Universitário não fossem servidores estatutários, especialmente após a assinatura de um contrato de R$ 197 milhões entre o hospital e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Ele temia que os aprovados no concurso da Funsaúde Ceará não fossem convocados. Sampaio, no entanto, tranquilizou os parlamentares, afirmando que todos os concursados seriam convocados, com data definida até 2026.

A aprovação do projeto é vista como um passo importante para fortalecer a cooperação entre as instituições de ensino e a saúde pública no Ceará, promovendo a inovação e a formação de profissionais qualificados na área da saúde.

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