O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reafirmou, na última segunda-feira (4), a anulação da sessão que elegeu o vereador Capitão Vieira (MDB) como presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A eleição, realizada em março de 2023, ocorreu logo após o trágico feminicídio da então presidente, Yanny Brena.
A decisão, que já havia sido encaminhada em setembro deste ano, fundamenta-se na falta de comunicação prévia sobre a eleição para o cargo vago. A desembargadora relatora, Joriza Magalhães Pinheiro, destacou que a sessão foi anunciada apenas como uma homenagem póstuma à ex-presidente, sem qualquer documento oficial indicando uma votação.
Na decisão, Pinheiro frisou que “não há qualquer documento, ofício ou portaria que ateste a existência de designação prévia e publicação acerca da referida eleição, mas apenas a notícia veiculada em canal de comunicação sobre a solenidade que seria prestada.”
Raimundo Jr. Deve Assumir a Presidência
Com a invalidação, o TJCE determinou que o vereador Raimundo Jr. (MDB) ocupe a presidência da Câmara de Juazeiro do Norte. Raimundo assumiu o cargo interinamente após a morte de Yanny Brena, até a eleição de Capitão Vieira. No entanto, a substituição formal ainda não ocorreu, pois a decisão do tribunal ainda aguarda publicação oficial.
Capitão Vieira, que presidiu a sessão desta terça-feira (5), afirmou que aguardará a publicação oficial para acionar os recursos cabíveis. “Quando publicada a decisão, vamos cumprir e fazer os recursos necessários. O que está sendo questionado é a eleição em que fui eleito presidente, não minha conduta; apenas fui votado, não presidi a sessão”, esclareceu.