Candidato a deputado federal em 2022 tem embargos acolhidos e é considerado elegível para as eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deferiu os embargos apresentados pelo radialista Francisco Fabiano, candidato a deputado federal pelo MDB nas eleições de 2022. A decisão, que contou com o apoio dos advogados Dr. Boaventura, Nildo Rodrigues e Thaís Adriane, reverteu a desaprovação inicial das contas de campanha de Fabiano.
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Inicialmente, as contas do candidato haviam sido reprovadas devido à ausência de documentos considerados essenciais, resultado de uma falha na entrega do material impresso no prazo estabelecido. No entanto, nos embargos, o radialista apresentou documentos que comprovaram o correto uso dos recursos, levando o setor técnico do TRE a reconhecer a empregabilidade do fundo eleitoral.
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O pleno do tribunal, por unanimidade, aceitou os embargos e aprovou as contas de campanha de Francisco Fabiano. Com essa decisão, o candidato fica elegível para as eleições de 2024 e não será necessário devolver recursos, uma vez que o tribunal atestou a correta utilização dos fundos, sem apropriação indevida.
Em sua declaração, Francisco Fabiano expressou sua satisfação com a decisão do TRE: “O TRE fez justiça e reconheceu a lisura de nossa campanha, o uso correto de cada centavo de todos os recursos que recebemos. Temos a ficha limpa e a consciência tranquila de que sempre procuramos fazer campanha sem comprar votos e apresentando propostas em defesa da população, o que é também uma marca do nosso dia a dia.”
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