Setor produtivo, OAB e deputados questionam aumento médio de 24,88% na conta de energia do Ceará

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O aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará, que passa a valer a partir desta sexta-feira (22), é questionado pelo setor produtivo do estado, pela OAB-CE e deputados estaduais e federais. Entidades pedem diálogo e redução no valor, enquanto parlamentares articulam projeto para anular o reajuste.

O reajuste anual da tarifa foi aprovado na terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atinge categorias de consumo. Reajuste de imóveis com baixo consumo subiu 24,26%; para indústrias e grandes comércios, o aumento foi de 24,18%; já para residências e pequenos negócios, crescimento foi de 25,12%.

Em nota, a empresa concessionária de energia elétrica informou que mantém diálogo com as entidades e está agendando com cada uma para prestar os esclarecimentos. Segundo ela, o fim da bandeira de escassez hídrica, anunciada pelo Governo Federal no início do mês, “vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste”.

O setor produtivo do Ceará, represetado por instituições como a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) e a Federação da Agricultura do Ceará (Faec), questionou o aumento em nota divulgada nesta sexta-feira (22).

Segundo as entidades, o reajuste “implicaria diretamente a perda de competitividade em relação aos demais estados”, dado que os custos da produção com energia gerarão impacto no cenário econômico cearense. A nota informa que houve aumento em outros estados nordestinos, mas inferiores, como Bahia (21,13%); Rio Grande do Norte (20,36%); e Sergipe (16,24%).

O setor produtivo colocou-se à disposição na empresa concessionária da energia elétrica e solicitou “maior flexibilidade” na aplicação do aumento. “Entendemos ser indispensável que a Enel apresente uma alternativa que reduza o impacto para o setor produtivo e a sociedade em geral”, disse.

OAB e poder legislativo

Também nesta sexta-feira (22), a OAB-CE se reúne em sessão extraordinária para debater o valor do reajuste. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos poderá se manifestar sobre a adoção das medidas e até questionar o reajuste na Justiça.

Na quarta-feira (20), os deputados estaduais se reuniram com representantes da Enel na Assembleia Legislativa do Ceará para debater a situação de reajuste. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PSD), é preciso ter transparência nesse processo, demonstrando as razões para o incremento.

“Todo aumento, reajuste pequeno ou grande, não é bom para ninguém. É por isso que a Assembleia Legislativa tem o zelo de estar envolvida nesse debate com a diretoria da Enel Ceará, para que de forma clara e transparente possamos saber a razão para esse reajuste de 24,8% repassado a todo e qualquer usuário consumidor da energia elétrica no Estado”, disse o deputado.

O ouvidor da Assembleia, o deputado Walter Cavalcante (PV), aguarda posicionamento oficial da empresa para que os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, possam ter mais informações sobre o procedimento.

Projeto de decreto legislativo

Outra frente é tocada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), por meio da Câmara dos Deputados. A ideia do parlamentar é a adoção de um decreto legislativo que impeça o aumento. O deputado disse já ter protocolado o pedido e espera que o colégio de líderes delibere pelo pedido de urgência na análise da matéria.

“São vários os estados que estão sendo afetados. Já entramos em contato também com a Assembleia Legislativa do Ceará para unirmos forças porque nesse momento, um momento difícil pra economia do nosso País, não é razoável o maior reajuste desde 2013 com cerca de 25% em média na energia do estado do Ceará”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.

Posição da Enel

A empresa divulgou nota atualizada sobre o caso e disse que mantém diálogo aberto com as entidades que questionam o aumento para prestar os devidos esclarecimentos sobre o aumento. Segundo ela, “o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste”.

Conforme a Enel, do reajuste, apenas 5,58% ficam com a empresa, valor investido na manutenção do serviço de distribuição e investimentos na rede elétrica do estado. O valor agora apresentado, segundo a organização, é acumulado desde o início da pandemia, quando houve redução do percentual e a criação da chamada “Conta Covid”.

“O fim da ‘Conta Covid’, de responsabilidade do Governo Federal, o aumento dos encargos setoriais (como, por exemplo, a CDE), a inflação e os custos de aquisição de energia são fatores que estão contribuindo para o aumento do percentual do reajuste deste ano”, informou a empresa.

Foto: Sistema Verdes Mares / Fonte: G1 CE

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