Sob orientação da Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte multou, em R$ 52.847,93, além de declarar inidôneas, cinco empresas que participaram da licitação para aquisição de alimentos destinados a formação de kits de merenda escolar.

Prefeitura de Juazeiro do Norte pune empresas por desistirem da entrega do kit de merenda escolar

Juazeiro do Norte Cariri Notícias

Sob orientação da Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte multou, em R$ 52.847,93, além de declarar inidôneas, cinco empresas que participaram da licitação para aquisição de alimentos destinados a formação de kits de merenda escolar.

As empresas desistiram do fornecimento após homologação do resultado do pregão, realizado em abril.

Com as desistências, a Secretaria de educação de Juazeiro do norte designou uma Comissão Processante e instaurou processo administrativo para apurar a responsabilidade das empresas. A comissão foi instituída em 11 de maio, notificou as empresas e abriu prazos para defesa.

O resultado final do processo administrativo foi publicado no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, no dia 14 de julho, com as restrições impostas pela Comissão Processante, que impede as empresas de participarem de novas licitações e contratarem com poder público de Juazeiro de Juazeiro do Norte.

A secretária de Educação, Pergentina Parente, disse que além do atraso gerado na confecção dos kits, houve oneração aos cofres públicos.

A diferença de valores entre a proposta da primeira colocada e o valor contratado da sexta colocada foi de R$ 122.045,53, o que avalia como inadmissível por parte das empresas. Para justificar as desistências do fornecimento, as empresas alegaram alta nos preços dos gêneros alimentícios, em razão da pandemia.

A procuradoria rebate a alegação, dizendo que não houve atrasos no processo e, por isso, as empresas teriam como manter os valores contidos nas propostas abertas em 6 de abril.

Walberton lembra que o edital da licitação foi lançado em março e o contrato com a empresa classificada em 6º lugar foi assinado em maio, cerca de dois meses desde a publicação do edital. Segundo o procurador, o fato motivou a decisão da comissão. Ainda, segundo Walberton, as empresas têm prazo, caso queiram fazer interposição de recurso administrativo. As cinco empresas foram notificadas da decisão. (Jornal do Cariri)

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