Relatório da CGU aponta irregularidades no Programa Auxílio Brasil.
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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, implementado durante o governo de Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família. O relatório revela que 468 mil famílias fora do perfil de renda receberam o benefício, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
O cruzamento de diferentes bases de dados indicou que aproximadamente 75% das famílias identificadas possuíam membros que recebiam benefícios do INSS, enquanto cerca de 17% tinham rendimentos registrados em informações previdenciárias no mês anterior ao pagamento do Programa Auxílio Brasil.
A CGU também apontou falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que resultaram no pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias por mês, totalizando R$ 1,71 bilhão no período analisado. A análise de renda familiar per capita foi feita a partir de outras fontes de informação, além do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), devido à fragilidade das informações contidas nele.
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O programa social, que voltou a se chamar Bolsa Família, garante um valor mínimo de R$ 600 e inclui pagamentos adicionais de R$ 150 a partir de março, além de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos, a partir de junho.
Apesar das irregularidades identificadas, a CGU afirmou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família ocorreu de forma adequada, sem prejuízos aos beneficiários ou ao erário.
Com base na auditoria, a CGU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) a adoção de medidas, incluindo a reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e a utilização de procedimentos que verifiquem a renda atualizada das famílias candidatas ao benefício.
As recomendações serão monitoradas pela CGU nos próximos meses, visando aperfeiçoar o programa e evitar que famílias que não se enquadrem nos limites de renda recebam o benefício.
* Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr
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