Governo propõe compensar Estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás de cozinha

Governo propõe compensar Estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás de cozinha

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou um compromisso do governo em compensar os Estados pela desoneração total de ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha, como contrapartida à aprovação no Senado do projeto de lei complementar que estabelece limite de 17% para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele disse esperar que haja entendimento, no Senado, para a aprovação do projeto que limita a alíquota do ICMS, o PLP 18/22. A ideia, conforme explicou, é ir além dessa redução.

Por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), discutida com Lira e com Pacheco, a União compensaria os Estados pela diferença entre a alíquota de 17% e zero.

Ao mesmo tempo, o governo federal se dispõe a zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre gasolina e etanol, segundo Bolsonaro. Esses tributos já foram zerados para o diesel e o GLP.

“Isso se faria valer imediatamente na ponta da linha”, prometeu Bolsonaro, garantindo que as medidas entrariam em vigência tão logo haja sanção do PLP 18 e da eventual PEC.

Presente ao anúncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse compromisso valeria até o fim deste ano. A princípio, o ministro não disse qual seria o impacto da medida, mas após o fim do pronunciamento, declarou a jornalistas que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

Segundo ele, a iniciativa seria condicionada por receitas extraordinárias que ainda não estão no orçamento. “Trata-se de uma transferência extraordinária de recursos. Tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido, vai ficar claro que isso está dentro da responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes. O ministro disse que essa transferência aos entes estará limitada a essas receitas. “Da mesma forma que deve haver teto de gastos, deve haver teto de impostos”, disse Guedes.

O projeto de lei complementar, já aprovado pela Câmara, estabelece limite de 17% para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Guedes conclamou que haja um esforço conjunto em nome de uma redução no preço dos combustíveis que proteja a população. “Se a economia voltou forte e a arrecadação está aumentando, estamos com o comportamento de transferir isso à população. Todos têm que colaborar. Estados e municípios estão todos no azul, situação que nunca estiveram antes”, defendeu. “Estamos renovando compromisso de proteção da população com cooperação dos entes federativos, Senado e Câmara”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que espera solução consensual e por meio do diálogo para reduzir o ICMS sobre combustíveis, mas reiterou a existência de preocupações dos Estados e não falou em data para votar o projeto que impõe um teto de 17% sobre a gasolina e o óleo diesel.

Pacheco lembrou que os governos estaduais levaram ao Senado diversas ressalvas ao PLP 18/22, e tem ouvido o Executivo federal para contrapor essas alegações.

“Dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado, buscaremos consenso sobre todos os interesses, ouvindo também os Estados”, comprometeu-se. “Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo e levamos para a análise dos senadores”.

Ele disse ter feito questão de levar, à reunião desta segunda-feira no Palácio do Planalto, o relator do PLP 18 no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Esperamos muito brevemente ter uma definição em torno do relatório”, afirmou Pacheco, sem, no entanto, apontar nenhuma data tentativa ou prazo para votação no plenário.

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