Daniel Silveira será titular na CCJ, a mais importante da Câmara

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Condenado a perder o mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Considerado o mais importante da Casa, o colegiado definiu sua composição nesta quarta-feira (27/4), elegendo o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) para a presidência.

Apesar da condenação, há, entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, um consenso sobre a competência do Congresso Nacional para decidir sobre a perda ou não do mandato. Sendo assim, compete às CCJs das Casas deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício d0 mandato. Como o titular tem direito a voto, Silveira poderá votar contra a sanção no colegiado.

Antes de chegar à CCJ da Câmara, porém, a sentença imposta a Silveira deverá transitar em julgado. Como ainda há possibilidade de recurso, não há previsão de quando o colegiado poderá deliberar sobre a manutenção ou exclusão do deputado.Descumprindo decisão

Para além da perda de mandato, o deputado federal também foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Suprema Corte. Outra sentença expedida pelos ministros do STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do condenado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado, perdoando as penas impostas.

Silveira foi visto circulando sem o aparato de monitoramento nas dependências do Congresso Nacional. A jornalistas, o deputado afirmou que “nem era” para ter utilizado o equipamento. Mais tarde, negou que tenha dado a declaração de que estava sem a tornozeleira.

Fonte: Metrópoles

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