MP do Ceará multa fábrica da Coca-Cola em mais de R$ 300 mil por matéria estranha encontrada em garrafas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Norsa Refrigerantes LTDA, que atende pelo nome fantasia “Coca-Cola” na quantia de R$ 315.293,28. Esse valor da multa é resultado de quatro processos administrativos instaurados pelo Decon, após denúncia de consumidores relatando…

Justiça de Goiás condena dono da página “Te Sento a Vara” por uso indevido de imagem

A Justiça de Goiás condenou o dono da página humorística “Te Sento a Vara” por uso indevido de imagem. O homem terá de indenizar em R$ 100 mil o idoso, de 91 anos, João Nunes Franco, que teve sua imagem vinculada às publicações. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da comarca de…

Um PM e oito advogados estão envolvidos em esquema para facilitar decisões em prol de criminosos

Promotores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) revelaram que, entre os alvos da Operação Rábula, deflagrada na manhã desta sexta-feira, 2, estão oito advogados e um policial militar. Eles são suspeitos de integrarem um esquema para facilitar decisões judiciais em prol de presos. Três servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará…

PDT consegue liminar no Supremo proibindo Moro de destruir provas

O ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar nesta quinta-feira (1º), proibindo o ministro Sérgio Moro de destruir provas obtidas com “hackers” investigados na “Vaza-Jato”. A liminar atendeu a uma ação do PDT, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitou…

Nepotismo – Prefeito de Aiuaba exonera 14 parentes da Prefeitura após recomendação do Ministério Público

O prefeito de Aiuaba Ramilson Moraes (foto) exonerou 14 servidores ocupantes de cargos comissionados no município. O gestor atendeu a recomendação do Ministério Público, que havia identificado nesses servidores situação de nepotismo. As exonerações foram feitas no último dia 22, mas asó agora divulgado pelo Ministério Público do Ceará. Em levantamento realizado pelo MPCE, foram…

Janaina pede impeachment de Toffoli por decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff e recordista com mais de 2 milhões de votos, protocolou na terça (30) um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. No último dia 16, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou…

PF prende quatro suspeitos de hackear celular de Moro

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, (23), e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná foram hackeados. Supostos…

Assessor do ministro do Turismo é preso em operação da PF que investiga candidaturas laranjas do PSL

. 📌 Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e um dos coordenadores da campanha do gestor à Câmara dos Deputados, em 2018, foram presos na manhã desta quinta-feira (27), durante investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas candidaturas de “laranjas” do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em…

‘Não tenho essas mensagens para afirmar se conteúdo é autêntico ou não’, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta (19), que não pode reconhecer a autenticidade de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil com procuradores da Lava Jato e voltou a dizer que não há irregularidade nos conteúdos apresentados, mas…

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão que absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP Ministério…

Moro orientou Lava Jato a apontar contradições na defesa de Lula, diz site

Mais um capítulo que mostra a interferência do então juiz Sergio Moro sobre a operação Lava Jato foi publicado na noite desta sexta, 14, pelo portal The Intercept Brasil. Nele, conversas do atual ministro de Bolsonaro orientando procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pelo Telegram a apontar contradições no depoimento do ex-presidente Lula à imprensa…

Adélio Bispo é absolvido de facada em Bolsonaro por ter doença mental

Responsável pelo ataque à faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo foi absolvido do ataque cometido durante a campanha eleitoral do ano passado. A Justiça Federal concluiu que o agressor sofre de transtorno delirante persistente, não podendo ser punido criminalmente. Adélio Bispo foi declarado inimputável.(Foto: Divulgação) Na sentença, do juiz…

Juiz determina que Adélio tem “transtorno delirante persistente” e é inimputável

O juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Bruno Salvino, decidiu que Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, é inimputável e que, portanto, não pode ser responsabilizado judicialmente por seus atos. Segundo o juiz, todos os peritos ouvidos, tantos da defesa como da acusação,…

Ex-assessor Queiroz pagou em dinheiro conta de R$ 64 mil em hospital

Queiroz está entre os funcionários investigados do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Investigado como operador de um suposto esquema de “rachadinha” dentro do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-assessor Fabrício Queiroz pagou em dinheiro…

Dezenove policiais são denunciados por envolvimento na morte de reféns durante assalto, em Milagres

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado que aponta 19 policiais militares como envolvidos no massacre de Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. De acordo com a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior…

Acusado de homicídio em Brejo Santo-CE é preso no Rio de Janeiro 17 anos após cometer crime

Um cearense acusado de homicídio foi preso no Rio de Janeiro, nesta última sexta-feira, dia 17. Ele que foi identificado por Cícero Luiz da Silva, vulgo “Cícero Bombaça”, de 49 anos, foi encontrado na cidade de Queimados após ação conjunta da PM do Rio de Janeiro e Ceará, bem como a Polícia Civil de Brejo…

TSE busca novas estratégias para o combate a fake news

Após muitas denúncias de fake news durante as eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunião, durante dois dias, especialistas para traçar novas estratégias de contenção para evitar a proliferação de notícias falsas durante o processo eleitoral, segundo reportagem do Correio Braziliense. Com o apoio da União Européia, o evento contou com a presença de…

Em votação unânime: STJ manda soltar Temer

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer liminarmente (provisoriamente), preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente…

Justiça bloqueia bens de Alckmin e de executivos ligados a Odebrecht

A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de…

Vereador de Sobral deve pegar 36 anos de cadeia por enganar eleitores com promessas

O Ministério Público denunciou nesta segunda-feira (1º) o vereador de Sobral Romário Araújo de Sousa (Solidariedade) pelos crimes de estelionato e apropriação indébita. Os crimes foram cometidos durante o final de 2018 ao início do ano de 2019 contra, pelo menos, 36 pessoas. Segundo denúncia assinada pela promotora de Justiça Maria Ivone Araújo Dias Cristino,…