Justiça estadual manda soltar o ex-ministro José Dirceu

Justiça do Paraná determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta sexta-feira (8). A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da…

STF retomará julgamento sobre segunda instância no dia 7 de novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da…

Adiado novamente – STF tem 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª Instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente nesta quinta-feira (24) a decisão sobre ações que contestam a possibilidade da prisão após condenação em 2ª Instância. A data para o retorno do julgamento ainda não foi definida. Será divulgada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (28). A expectativa é de que o julgamento…

Mãe que abandonou recém-nascido em lixo é condenada

Uma mulher que jogou seu filho recém-nascido em uma lixeira, na capital mineira, foi condenada a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Ministério Público narrou nos autos que ela deu à…

Uber indenizará passageira por pertences esquecidos no carro

A empresa de aplicativo de transporte Uber terá de indenizar passageira que esqueceu celulares e maquiagem dentro do carro. Decisão é da 4ª turma Recursal Cível do RS. O caso aconteceu em Porto Alegre/RS. A autora da ação afirmou que utilizou o aplicativo Uber para uma corrida e que esqueceu dois aparelhos celulares e um…

STF decide hoje tese sobre alegação final de delatado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da…

Decisão do STF abre caminho para Lula pedir anulação de condenação

A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (27), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pode abrir caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também busque reverter sua sentença de 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito…

Fachin manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, participa do seminário, A Vida dos Direitos nos 30 anos da…

MPCE deflagra “Operação Noteiras” contra fraude em licitação e contratos em Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/08), a “Operação Noteiras”,…

MP do Ceará multa fábrica da Coca-Cola em mais de R$ 300 mil por matéria estranha encontrada em garrafas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Norsa Refrigerantes LTDA, que atende pelo nome fantasia “Coca-Cola” na quantia de R$ 315.293,28. Esse valor da multa é resultado de quatro processos administrativos instaurados pelo Decon, após denúncia de consumidores relatando…

Justiça de Goiás condena dono da página “Te Sento a Vara” por uso indevido de imagem

A Justiça de Goiás condenou o dono da página humorística “Te Sento a Vara” por uso indevido de imagem. O homem terá de indenizar em R$ 100 mil o idoso, de 91 anos, João Nunes Franco, que teve sua imagem vinculada às publicações. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da comarca de…

Um PM e oito advogados estão envolvidos em esquema para facilitar decisões em prol de criminosos

Promotores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) revelaram que, entre os alvos da Operação Rábula, deflagrada na manhã desta sexta-feira, 2, estão oito advogados e um policial militar. Eles são suspeitos de integrarem um esquema para facilitar decisões judiciais em prol de presos. Três servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará…

PDT consegue liminar no Supremo proibindo Moro de destruir provas

O ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar nesta quinta-feira (1º), proibindo o ministro Sérgio Moro de destruir provas obtidas com “hackers” investigados na “Vaza-Jato”. A liminar atendeu a uma ação do PDT, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitou…

Nepotismo – Prefeito de Aiuaba exonera 14 parentes da Prefeitura após recomendação do Ministério Público

O prefeito de Aiuaba Ramilson Moraes (foto) exonerou 14 servidores ocupantes de cargos comissionados no município. O gestor atendeu a recomendação do Ministério Público, que havia identificado nesses servidores situação de nepotismo. As exonerações foram feitas no último dia 22, mas asó agora divulgado pelo Ministério Público do Ceará. Em levantamento realizado pelo MPCE, foram…

Janaina pede impeachment de Toffoli por decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff e recordista com mais de 2 milhões de votos, protocolou na terça (30) um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. No último dia 16, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou…

PF prende quatro suspeitos de hackear celular de Moro

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, (23), e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná foram hackeados. Supostos…

Assessor do ministro do Turismo é preso em operação da PF que investiga candidaturas laranjas do PSL

. 📌 Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e um dos coordenadores da campanha do gestor à Câmara dos Deputados, em 2018, foram presos na manhã desta quinta-feira (27), durante investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas candidaturas de “laranjas” do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em…

‘Não tenho essas mensagens para afirmar se conteúdo é autêntico ou não’, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta (19), que não pode reconhecer a autenticidade de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil com procuradores da Lava Jato e voltou a dizer que não há irregularidade nos conteúdos apresentados, mas…

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão que absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP Ministério…

Moro orientou Lava Jato a apontar contradições na defesa de Lula, diz site

Mais um capítulo que mostra a interferência do então juiz Sergio Moro sobre a operação Lava Jato foi publicado na noite desta sexta, 14, pelo portal The Intercept Brasil. Nele, conversas do atual ministro de Bolsonaro orientando procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pelo Telegram a apontar contradições no depoimento do ex-presidente Lula à imprensa…