Plenário mantém regras sobre cálculo da pensão por morte na reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 328 votos a 156, o destaque do PT à proposta da reforma da Previdência e manteve no texto a regra de cálculo da pensão por morte, definida a partir de uma cota familiar de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais cotas individuais…

PT pede que investiguem motivo de Moro vazar inquérito a Bolsonaro

Bolsonaro afirmou que Moro deu acesso privilegiado a investigação de candidaturas laranjas do PSL O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) requisitaram, nesta sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação…

Mercosul e UE fecham acordo comercial histórico. Brasil prevê acréscimo de US$ 100 bi nas exportações

Yhhhy Após mais de 20 anos de negociação, a União Europeia e o Mercosul fecharam um acordo de livre comércio entre os dois blocos, segundo comunicado conjunto divulgado nesta sexta-feira pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil. De acordo com estimativas do Ministério da Economia, o acordo “representará um incremento do PIB…

Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2460/19, que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram…

Assessor do ministro do Turismo é preso em operação da PF que investiga candidaturas laranjas do PSL

. 📌 Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e um dos coordenadores da campanha do gestor à Câmara dos Deputados, em 2018, foram presos na manhã desta quinta-feira (27), durante investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas candidaturas de “laranjas” do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em…

Deputado André Fernandes pede para adiar depoimento no Ministério Público

O depoimento do deputado André Fernandes (PSL) no Ministério Público do Ceará (MPCE) foi adiado a pedido do próprio parlamentar. A informação é da Assessoria de Imprensa do MPCE. Fernandes, que acusou colegas da Assembleia Legislativa de ter parte com facções criminosas no Estado, iria prestar esclarecimentos na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública…

Mesmo derrubado no Senado, decreto das armas espera decisão da Câmara dos Deputados

Com o placar de 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado Federal votou nesta semana pela derrubada do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas no Brasil. A anulação definitiva do decreto depende agora da confirmação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda neste mês de…

Bolsonaro vai enviar projeto para dar garantia jurídica a policiais

O presidente Jair Bolsonaro informou na tarde desta sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa, que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações. Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e…

Dodge opina contra pedido de Lula por suspeição de Moro e diz que é preciso avaliar diálogos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou nesta sexta-feira (21) contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular ação penal do caso do triplex em Guarujá por conta da atuação do ex-juiz Sérgio Moro. Lula pediu a anulação do processo por conta da suspeição do juiz e quer que o…

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão que absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP Ministério…

Presidente do BNDES, Joaquim Levy pede demissão após declaração de Bolsonaro

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, entregou pedido de demissão a Paulo Guedes neste domingo (16). “Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda”, disse segundo o jornal O Globo. “Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas. Agradeço também,…

Moro orientou Lava Jato a apontar contradições na defesa de Lula, diz site

Mais um capítulo que mostra a interferência do então juiz Sergio Moro sobre a operação Lava Jato foi publicado na noite desta sexta, 14, pelo portal The Intercept Brasil. Nele, conversas do atual ministro de Bolsonaro orientando procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pelo Telegram a apontar contradições no depoimento do ex-presidente Lula à imprensa…

Contrários ao decreto das armas, senadores recebem ameaças e ofensas

Senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após posicionamento contra o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no Brasil, votado na última quarta-feira, 12, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente manifestou indignação por meio da sua conta no Twitter, na última sexta-feira, 14. “É, no mínimo, preocupante que…

“Se forçar a barra, não aprova nada”, diz Bolsonaro sobre Previdência

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de…

Por estradas e portos, governo federal quer reduzir 60 florestas e reservas

A gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do País que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo. A redução, conforme a administração federal, tem o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos –…

CCJ do Senado derruba decreto das armas, mas decisão vai para o Plenário

Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve…

Acordo vai tirar Estados e municípios de texto da reforma, dizem líderes

Líderes da Câmara disseram que um acordo foi fechado com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para retirar do texto Estados e municípios do seu relatório. Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os Estados e municípios podem voltar a serem incluídos na reforma no plenário, por emenda, mas ele não…

Relator da reforma da previdência quer aliviar corte do PIS

Um dos pontos incluído no texto da Proposta de Emenda Constitucional que altera pontos da Previdência Social – a redução da abrangência do abono do PIS/Pasep -, pode ser alterado. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que pretende aliviar o corte no abono salarial que está em tramitação na Comissão Especial da…

Deputado anuncia criação de comissão para combater a seca no Ceará

O deputado estadual Agenor Neto (MDB) já garantiu as assinaturas necessárias dos demais parlamentares para a criação de uma comissão para combater a seca no Ceará. Segundo Agenor, ainda sofrem com a falta d’água no Ceará as regiões dos Inhamuns, Centro-Sul, uma parte do Vale do Salgado, uma parte do Cariri e uma parte do…

Prefeitos e vereadores atuais podem ficar por 6 anos no mandato, caso aprovem PEC

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da…