Hackers relatam ter achado ‘microfone espião’ em chuveiro na PF

Dois suspeitos de acessarem conversas em celulares do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato narraram a seus advogados que teriam encontrado um “microfone espião” em um chuveiro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O equipamento de gravação, segundo o relato feito há duas semanas, foi retirado depois que o…

STF enfrentará ação sobre Flávio Bolsonaro após decisão que soltou Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política. A corte se debruçará sobre a decisão de…

Taxação sobre energia solar gerada pelo consumidor pode ser barrada no Congresso

A intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar gerada por consumidores pode ser alterada no Código Brasileiro de Energia Elétrica. O novo marco regulatório do setor vem sendo discutido em comissão especial do Congresso. Seu relator, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é crítico à medida da Aneel. Para Andrada, o setor…

Justiça estadual manda soltar o ex-ministro José Dirceu

Justiça do Paraná determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta sexta-feira (8). A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da…

Joice pede que PGR denuncie Eduardo Bolsonaro por fala sobre ‘AI-5’

Joice pediu que a Procuradoria-Geral da República faça uma denúncia criminal e instaure um processo penal contra EduardoA deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o PSL entraram com representações contra dois parlamentares do partido nesta quarta-feira, 6. Em relação ao filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Joice pediu que a Procuradoria-Geral da…

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.Até o momento, o placar do julgamento está 4…

Pesquisadores discutem limites ao Poder Público no uso de dados

Os órgãos públicos precisam utilizar dados para realizar políticas públicas e ofertar serviços aos cidadãos. Da foto do documento de identidade à conta bancária para o pagamento de um benefício social, diversas informações são coletadas por autoridades governamentais. Mas diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no ano que…

Câmara aprova PEC que cria carreira de polícias penais

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários. Os parlamentares estão votando, neste momento, os destaques ao texto.A proposta acrescenta essas polícias dentro dos…

PEC Paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência é aprovada pelo Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (06), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. O placar da votação foi 56 a favor da proposta e 11 contra. Os senadores realizam em…

Aprovado projeto de armas com itens sobre caçadores e colecionadores

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 5, por 283 votos a 140 o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores. Ele inclui no Estatuto do Desarmamento regras específicas para estas categorias. Por acordo, o…

Senador Tasso Jereissati apoia prisão após condenação em segunda instância

O senador Tasso Jereissati assinou, hoje pela manhã, carta em que que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. O documento, que será entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi assinado por 41 senadores. Exigir trânsito em julgado após terceiro ou…

Câmara dos Deputados aprova proibição de aviso de cobrança na programação das TVs por assinatura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura nas imagens transmitidas aos televisores dos assinantes. A modificação é feita à lei que trata da comunicação audiovisual de…

Senado aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível

O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna para determinar que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo,…

Mourão sanciona distribuição de recursos da cessão onerosa

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente interino Hamilton Mourão sancionou integralmente, na noite desta terça-feira (29), o projeto de lei que permite a distribuição de recursos da cessão onerosa. A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O texto abre crédito especial de R$ 40,5 bilhões, sendo R$ 34,6 bilhões para…

Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (29) o Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como crime induzir crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve alterações na Câmara, o PL volta ao Senado.A relatora, deputada Caroline…

Senado aprova reativação de incentivo para o programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), o projeto que restabelece regime especial de tributação para a incorporação de imóveis residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. Esse regime especial produziu efeitos até…

Reforma da Previdência de militares: Câmara conclui aprovação que altera regras da aposentadoria da categoria

Nesta terça-feira (29), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Além disso, o texto também trata da reestruturação das carreiras militares. A análise da reforma…

Bolsonaro ironiza Joice e fala da separação do PSL

ABU DHABI, EAU (FOLHAPRESS) – “O ideal agora é como se fossem gêmeos xifópagos [ligados entre si por uma parte do corpo]. Precisa separar. Cada um segue seu destino.” Essa foi a declaração do presidente Jair Bolsonaro ao comentar a crise no PSL. O partido está dividido entre um grupo ligado à família Bolsonaro e…

Deputado cearense cobra decisão sobre o Fundeb para o primeiro semestre de 2020

Durante o “I Encontro Macrorregional Novo Fundeb: Impactos na Política de Acesso e Qualidade da Educação Básica“, realizado na tarde desta sexta-feira (25), no município de Crateús, o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou a urgência por cobrança pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…

Senado quer se concentrar no Pacto Federativo após aprovação da reforma da Previdência

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões, disse…