Nesta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham atividades de igual valor ou mesma função. De acordo com a proposta, os empregadores que descumprirem a lei serão sujeitos ao pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido, com a possibilidade de duplicação em caso de reincidência. Além disso, as vítimas de discriminação terão o direito de buscar indenização por danos morais, mesmo após o pagamento da multa.
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O projeto foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e recebeu o substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que foi aprovado com 325 votos a favor e 36 contra, após um acordo entre os líderes partidários. Agora, o texto seguirá para votação no Senado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, no Brasil, as mulheres recebem em média apenas 78% dos rendimentos dos homens. Esse percentual é ainda menor para as mulheres negras ou pardas, representando menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
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Uma das alterações incluídas na proposta é a possibilidade de dispensa da exigência de igualdade salarial para as empresas que adotarem, por meio de negociação coletiva, um plano de cargos e salários, uma regra que atualmente não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto estabelece que as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores salariais pagos a homens e mulheres. Além disso, outras medidas são propostas, como a criação de canais específicos para denúncias, a promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, a capacitação de gestores, lideranças e funcionários sobre a igualdade de gênero, e o incentivo à capacitação e formação das mulheres para que tenham as mesmas oportunidades de ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho.
Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Aqueles que são favoráveis argumentam que a equiparação salarial é um passo importante para a emancipação das mulheres no mercado de trabalho, enquanto os que se opõem afirmam que as responsabilidades impostas às empresas podem inibir a contratação de mulheres.
Fonte: Agência Câmara
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