A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou oito matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Ao todo, foram cinco projetos de lei (PLO), um projeto de resolução (PRE), uma mensagem do Executivo (PLOE), além da terceira e última discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
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Dentre as matérias aprovadas está a Mensagem nº 18/23, do Poder Executivo, que autoriza o repasse de subsídio ao setor de transporte coletivo urbano de Juazeiro do Norte. Conforme o texto enviado pelo Executivo, a proposta visa evitar a total paralisação do serviço e o aumento da tarifa cobrada aos usuários.
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“Esse projeto é para não aumentar a tarifa do ônibus. O Município está dando um incentivo à empresa para que não aumente a tarifa”, explica o presidente Capitão Vieira Neto (PTB). “Colocamos em pauta, mostrando que o Legislativo é independente e não tem nenhuma querela ou questionamento com relação à gestão no que tange aos projetos que são de benefício para a população”, acrescentou.
A Câmara aprovou também o PLO nº 293/23, do vereador presidente Capitão Vieira Neto (PTB) e coautoria do vereador Ivanildo Rosendo (DC). O projeto autoriza o Legislativo municipal a firmar convênio com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para aderir ao Alcance – programa que oferta aulas preparatórias para o Enem e outros vestibulares, destinado a estudantes e egressos da rede de escolas públicas.
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