Assembleia Legislativa vai criar comissão para avaliar contrato da Enel após aumento de 25% no Ceará

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A Assembleia Legislativa do Ceará vai criar uma comissão para avaliar o contrato de concessão da Enel, concessionária de energia do estado. De acordo com o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), a AL vai entrar com uma ação civil pública para barrar o aumento de 25% anunciado pela companhia. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) decidiu nesta quinta-feira (28) que também vai entrar na justiça contra o reajuste tarifário adotado pela Enel.

“O primeiro passo é nós entrarmos com uma ação civil pública até a próxima semana para barrar o reajuste. A população cearense não pode ter uma situação dessa que vai atingir diretamente o bolso dos mais de 9 milhões de cearense”, afirmou.

Evandro Leitão disse ainda que a Assembleia também pretende criar uma comissão suprapartidária para ter acesso ao contrato de concessão e fazer uma revisão, para só então tomar a decisão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Nós precisamos fazer uma revisão no contrato, ter conhecimento das cláusulas contratuais e, aí sim, sabermos o que não está sendo respeitado por parte da Enel e decidir pela instauração da CPI ou de um plebiscito, mas tudo com respaldo”, complemento o presidente.

Ação da OAB

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel, empresa que fornece energia para o Ceará, devido ao aumento de quase 25% na conta de luz. A ação foi aprovada nesta quinta-feira (28) em uma sessão extraordinária, que também contou com a participação de um representante da Enel.

Durante a sessão, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, disse que o aumento na conta de energia significa “falta empatia” por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste da Enel, com a população cearense.

“Um aumento de 25% não pode ser dado sem que haja uma ação civil pública prévia e uma comunicação a todos os setores para discussão. Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro e colocar luzes nesse sistema para saber quem são as pessoas que decidem para onde vai o dinheiro do nosso bolso. A OAB-CE não ficará omissa nesse caso”, disse Erinaldo.

Foto: G1 CE / Fonte: G1 CE

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