Anvisa abre prazo para receber informações técnicas sobre cigarros eletrônicos

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A Anvisa irá receber, a partir desta segunda-feira (11), evidências técnicas e científicas sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos.

Nesta etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Agência apresenta um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório) e um formulário para envio de contribuições ao documento. As contribuições serão recebidas durante 30 dias. Embora qualquer interessado possa participar desta etapa, não se trata de votação ou enquete. O objetivo é reunir evidências técnicas e científicas.

Entenda
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar são proibidos no país pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, a Agência iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema.
Diferente das Consultas Públicas, que já exibem um texto pronto de minuta de norma para contribuição, a TPS é realizada em momento anterior, quando a Anvisa apresenta à sociedade um relatório sobre o problema.
O relatório não representa qualquer decisão por parte da Anvisa. As decisões da Diretoria Colegiada ocorrerão em etapas posteriores à realização da TPS (veja a linha do tempo abaixo).
Concluída a Análise de Impacto Regulatório, caso se decida pela elaboração de ato normativo, a minuta pode ser colocada ainda em consulta pública.
Uso no Ceará

O uso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos ou privados foi proibido no Ceará a partir da Lei nº 17.760 sancionada pelo ex-governador Camilo Santana. A norma entrou em vigor no último dia 12 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a nova regra, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou “qualquer outro dispositivo eletrônico para fumar”, passaram a ter consumo vedado nos 184 municípios do estado.

Fonte: Diário do Nordeste / Foto: Pixabay

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