Governo endurece regras para ter auxílio emergencial. Veja mudanças

A prorrogação do auxílio emergencial diante da pandemia do novo coronavírus foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 3. O auxílio, antes de 600 reais, será reduzido pela metade, a 300 reais, e prorrogado até dezembro — quatro meses além do prazo estabelecido até então.

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O anúncio havia sido feito há dois dias pelo governo federal, que prorrogou o auxílio por Medida Provisória, isto é, que pode vigorar sem aprovação do Congresso por um período de 120 dias.
Nos detalhes publicados hoje, o governo endureceu algumas regras para o recebimento do auxílio. Foram mantidos os critérios anteriores de renda. Passam a ser avaliadas também informações enviadas no Imposto de Renda deste ano, o que não aconteceu nas primeiras parcelas do benefício, quando o IR ainda não havia sido declarado.
Quem conseguiu um emprego formal nos últimos meses, enquanto recebia as primeiras parcelas do auxílio, não poderá solicitar os novos pagamentos. O mesmo vale para aposentados. Também foram retirados da lista de beneficiários presos em regime fechado e residentes no exterior.

O governo afirma ainda que vai verificar mensalmente a situação empregatícia dos beneficiários e cancelar o auxílio se necessário.

Uma mudança que permaneceu foi que mulheres chefes de família seguem podendo receber o dobro (agora, 600 reais, ante 1.200 anteriormente). Mas membros das famílias dessas mulheres não poderão solicitar outro auxílio. Antes, era possível somar duas cotas da mulher chefe de família e mais um terceiro auxílio, totalizando 1.800 reais.

Nos primeiros meses em vigor, o auxílio de 600 reais beneficiou mais de 60 milhões de pessoas diretamente, o que o governo calcula que tenha impactado mais de 120 milhões de pessoas entre os familiares e dependentes dos beneficiários.
O auxílio começou a ser pago em abril como forma de repor parte da renda de trabalhadores informais e outros profissionais que perderam rendimentos ou foram impedidos de trabalhar por causa da pandemia.

A proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro era ter um auxílio de 200 reais no início da pandemia, próximo ao valor do Bolsa Família. Já o Congresso defendia 500 reais. No fim, o texto foi fechado em 600 reais.
O auxílio fez a aprovação do governo subir durante a pandemia. Segundo pesquisa exclusiva publicada ontem pela parceria Exame/IDEIA, 65% dos brasileiros acha que Bolsonaro é o principal responsável pelo benefício, e não o Congresso. A aprovação do presidente está em 38%, tendo crescido entre as classes mais baixas.

Veja as regras para receber

Com as mudanças, em linhas gerais, pode receber o auxílio quem:
– Tem renda per capita (por pessoa) de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar de até três salários;
– Tem ao menos 18 anos. Há uma exceção para mães adolescentes, que podem receber o auxílio mesmo sendo mais jovens;
– Não recebeu benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego ou conseguindo outro emprego durante o pagamento do auxílio nos últimos meses;

– Teve rendimentos tributáveis de no máximo 28.559,70 durante o ano de 2019 e não-tributáveis ou tributados direto na fonte (como parte do salário bruto) de 40.000 reais;
– Não tinha, no fim de 2019, casas, terrenos ou outras propriedades no valor de 300.000 reais;
– Não foi incluído em declarações do imposto de renda de terceiros na declaração enviada neste ano. É o caso de cônjuge, filho ou companheiro (com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos).
Todas as exigências podem ser conferidas na íntegra na Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Fonte: Exame

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