Câmara aprova urgência em projeto sobre direitos em apps de delivery

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quarta-feira (5) o regime de urgência para o projeto de lei 1665/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores de aplicativo diante da pandemia do novo coronavírus.

--------------- PUBLICIDADE ---------------

-------------------CCEV-------------------

A proposta, assinada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP, prevê que os entregadores devem receber orientações sobre a doença e equipamentos de proteção individual.

O texto prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho.

Além disso, o descumprimento das regras resulta em pagamento de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador, mais multa administrativa de R$ 10.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

--------------- PUBLICIDADE ---------------

-------------------CCEV-------------------

Fonte: Portal R7

Comentarios

Comente