Ceará prorroga prazos de pagamento e suspende procedimentos fiscais por 60 dias

Para amenizar os impactos econômicos sobre os negócios devido ao novo coronavírus no Ceará, um novo decreto foi publicado na noite de ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estendeu por 60 dias prazos aos contribuintes e ainda suspendeu procedimentos fiscais pelo mesmo período.

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Segundo o texto do DOE dessa terça (24), durante o período de situação de emergência, as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) estarão também suspensas.

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Com a medida conduzida pela Sefaz, a ideia é que tanto itens básicos para o abastecimento da população quanto artigos de exportação e importação tenham velocidade ao entrar e sair do Ceará. O Governo do Estado também sinaliza a possibilidade de ampliação do estado de emergência decretado na semana passada, no qual fechou parte das empresas e deixou a população em isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus.

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via Ceará Agora

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