Governo do Crato sanciona pacote de leis que beneficiam servidores municipais

O Governo do Crato realizou na manhã de ontem, sexta-feira (11), no auditório do Centro Educacional de Jovens e Adultos (CEJA), solenidade de sanção das Leis de Benefícios a servidores municipais de diversas categorias.Lidas em resumo pelo Chefe de Gabinete, Fabiano Brasil, devidamente assinadas pelo Chefe do Executivo e já publicadas no Diário Oficial, as leis tratam da definição em 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, a jornada de trabalho para os servidores públicos municipais efetivos investidos nos cargos determinados, oriundos do concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2002; da regularização de matrículas dos profissionais do magistério que detenham dois vínculos de Professor acumuláveis junto à Secretaria Municipal de Educação; da alteração a denominação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, modificando a nomenclatura para Analista de Gestão, estabelecendo atribuições, investidura, carreira e remuneração; e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Também foi regulamentada a Lei Municipal n° 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o “Prêmio EDUCRATO” para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe MAIS PAIC, servidores técnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.

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O vereador Bebeto Anastácio enalteceu a sensibilidade e a disposição ao diálogo que o Prefeito Zé Ailton sempre teve, ressaltando que os servidores municipais são merecedores de tais melhorias e que o poder Legislativo estará a disposição.A Secretária Municipal de Administração, Águeda Duarte, destacou o equilíbrio financeiro do município, bem como a organização e o planejamento que a gestão vem desenvolvendo, promovendo melhorias e valorizando o servidor.

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A Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato, Denise Pinheiro perfilhou os avanços obtidos em negociações. “Já temos um tempo significativo de lutas, e temos conseguido progressos, reconhecemos como sindicato a postura democrática do prefeito e destaco a criação da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MENP)”, considerou.

A auxiliar de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Adriana Maria, fez questão de agradecer ao SindisCrato e a Gestão Municipal. “Nos sentimos vitoriosos e felizes por mais essa conquista”, disse a servidora.

Para o Chefe do Executivo cratense, é fortalecedor saber que o compromisso para com o servidor e a cidade como um todo está sendo cumprido. “Nossa gestão se baseia em parceria e diálogo, mesmo com o país em crise estamos avançando nas políticas públicas do nosso município, tudo com segurança, responsabilidade e transparência”, reiterou o prefeito Zé Ailton.Presentes na solenidade, o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, André Barreto, os vereadores Antônio de Mano, Adil, Amadeu de Freitas, secretários municipais e servidores.

via News Cariri

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