Vigilância Sanitária comunica que o não cadastramento junto ao órgão impossibilita o comércio de alimentos na Expocrato

Com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos consumidores durante a 68ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados e do Festival Expocrato, que acontece no período de 13 e 21 de julho, a Prefeitura do Crato, por meio da Célula da Vigilância Sanitária, está cadastrando todas as pessoas e estabelecimentos que irão comercializar alimentos.

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De acordo com a diretora da Célula de Vigilância Sanitária do Crato, Ana Lígia de Aquino Rodrigues, os comerciantes que não realizarem a regularização ficarão impossibilitados de trabalhar durante o evento. Para se cadastrar, o interessado deve comparecer na Célula da Vigilância Sanitária e preencher uma ficha, munido de documentação comprobatória de prestação de serviços, contendo: os serviços prestados, endereço do evento, período de evento com horário do início e fim das atividades e dados de identificação do prestador (comprovante do espaço no evento, CNPJ ou CPF, nome ou razão social).

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A ficha de cadastro deverá ser mantida no local do evento e exibida à fiscalização sempre que solicitada.*Segundo Art. 6, inc. II seção I da RDC 43/2015 autoridade sanitária local: órgão ou agente público competente da área da saúde da localidade do evento, com poderes legais para regulamentar, *licenciar*, *autorizar*, fiscalizar e realizar demais ações no âmbito da vigilância sanitária.

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Diante do exposto os responsáveis que não comparecerem a Vigilância Sanitária para o preenchimento da ficha de autorização para eventos de massa ficarão impossibilitados de funcionar até a sua regularização junto ao órgão da Vigilância Sanitária.

via News Cariri

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