Juazeiro: Projeto de vereador obriga donos de terrenos a murarem e construir calçadas em suas propriedades

O vereador Alexandre Sobreira (PPL) teve mais um projeto aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O projeto de indicação foi aprovado na sessão da última terça-feira (18), e diz respeito à construção e reconstrução de muros e calçadas no município.

O projeto tem o objetivo de evitar que os terrenos particulares ou baldios acumulem lixo, e consequentemente, contribuam para proliferação de doenças.

De acordo com o documento, os responsáveis pelo local, deverão delimitar suas propriedades com muros e cercas de madeira ou viva, ficando proibida a implantação de delimitações com arame farpado na zona urbana.

Já sobre as calçadas, o projeto diz entre outras coisas, que os donos dos terrenos que tenham imóveis ou não, devem construir calçadas e mantê-las desobstruídas para facilitar o trânsito dos pedestres.

Caso a lei seja descumprida, será aplicada uma multa no valor de R$ 25,00 por metro do local em questão. O pagamento da multa deve ser realizado no prazo de 20 dias contados da aplicação da penalidade.

O projeto de indicação seguiu para análise no poder executivo municipal.

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