CCJ do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade

Em meio a discussões sobre desdobramentos da Operação Lava Jato e supostos diálogos atribuídos ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG ), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção.

--------------- PUBLICIDADE ---------------

-------------------CCEV-------------------

A ideia é que ainda hoje o texto seja votado também pelo Plenário do Senado e, se aprovado, por causa de inúmeras alterações de mérito, terá que voltar para análise da Câmara.

--------------- PUBLICIDADE ---------------

-------------------CCEV-------------------

Abuso de autoridade
Em linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto está mantido com a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos.

--------------- PUBLICIDADE ---------------

-------------------CCEV-------------------

O texto inclui ainda um ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Pode- PR) e Eduardo Girão (Pode-CE), por exemplo, defenderam que essa parte fosse retirada do texto e apresentada em outra proposta separadamente, mas ambos foram vencidos.

“Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade, eu votaria a favor. E outro processo, combatendo a corrupção, passando uma mensagem clara para a população de que este Congresso e este Senado são a favor de combater a corrupção”, defendeu Oriovisto.

Segundo o relator, senador Rodrigo Pacheco, no caso de abuso de autoridade, o parecer prevê um estatuto sobre o assunto.

Ao defender a proposta, o parlamentar explicou que o texto que saiu da Câmara foi modificado para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Fonte: Agencia Brasil

Comentarios

Comente