Governo vai indenizar 43 famílias por poluição no Pecém

Foto: Fabiane de Paula

Após quase cinco anos sofrendo os impactos do transporte de carvão e minério entre os navios que atracam no Porto do Pecém para as empresas que integram o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), as famílias que ficaram de fora do estudo de impacto ambiental para a implementação da primeira esteira do Porto do Pecém devem finalmente ser indenizadas. Na manhã desta quinta (16), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) deve apresentar o relatório que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardava para dar início às tratativas a fim de desapropriar 43 famílias.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, se encontram hoje Idace, PGE, Ministério Público Federal (MPF-CE), Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e representantes da comunidade local afetada pela poluição do ar e sonora. “Após a apresentação desse material do Idace, saberemos se já estão superadas todas as pendências e a PGE vai poder dar início às tratativas para que sejam feitas as desapropriações. A PGE vai convocar os moradores para um acordo administrativo e, firmado o acordo, o processo é resolvido rapidamente”, detalha.

O valor total a ser desembolsado pelo Governo do Estado para arcar com as desapropriações não foi revelado, mas deve ser divulgado durante a reunião de hoje, conforme o Idace.

O procurador Alessander Sales explica que o processo atende aos moradores da região que ficaram de fora do perímetro de 100 metros ao redor da primeira esteira, mas que ainda assim se sentiam prejudicados com a propagação do pó pelo ar, além dos ruídos no momento de transporte do produto. “Nós estamos agora fazendo a extensão dessa área de 100 metros. Para isso, tivemos que alterar os limites de uma Unidade de Conservação (UC), o que foi feito pela Sema. Com essa extensão, os moradores da região ficam dentro dessa UC e isso é o que dá suporte para as desapropriações”, explica o procurador da República.

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O trecho a ser desapropriada está inserida na Área de Proteção Ambiental das dunas do Litoral Oeste, bem como na zona de amortecimento da Unidade de Conservação (UC), de acordo com a secretária de Planejamento e Gestão da Sema, Maria Dias. “O documento enviado (pela Sema) à PGE refere-se à minuta do decreto que declara a área de interesse social para fins de desapropriação, uma vez que o decreto existente já havia caducado”.

Relatório

De acordo com o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, será desapropriado um perímetro de 300 metros a partir da instalação da segunda esteira de transporte de carvão – o que inclui as 43 famílias que acompanham o desenrolar da problemática. “O Idace foi solicitado através do MPF para vistoriar essa área. Surgiu a necessidade de desapropriar uma região maior, por isso foi preciso fazer uma atualização desse relatório e desses números”.

Qualidade de vida

Em meio ao imbróglio, moradores não perdem a esperança de reaver qualidade de vida, prejudicada pelos problemas respiratórios constantes em decorrência da poeira. “A gente está esperando para ver quando vão nos pagar. Tenho um tio que foi operado e está dependendo só dessa ação para poder sair de lá (do Pecém). Espero que isso seja resolvido logo, porque a gente teme que ele faleça antes. Quem teve condições de sair de lá, saiu”, lamenta o autônomo Carlos Matos Júnior, morador.

Ele demonstra preocupação quando o assunto é o que espera do processo indeni-zatório. “Quando eu comprei o meu imóvel, há 30 anos, não tinha o projeto do Porto. Na época, quando a primeira esteira foi instalada, eu fiz uma pesquisa do valor do metro quadrado e valia entre R$ 200 e R$ 260. Deve estar bem acima desse valor hoje”, argumenta o morador.

Fonte Diário do Nordeste

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