Programa Patrulha Maria da Penha será criado de forma inédita em Juazeiro do Norte

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Juazeiro do Norte poderá criar o primeiro Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal no estado do Ceará. O projeto de lei, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, foi apresentado ao Prefeito Arnon Bezerra, pela Secretária, Ivoneide Antunes, nesta sexta-feira,8, durante as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, na SESP. Ele assinou o projeto, além da secretária e participantes do evento.

Estiveram presentes também o Deputado Federal, Pedro Bezerra, o Diretor do Demutran, José Pedro Cipriano, o novo Comandante da GCM, Cícero Ricardo da Silva, o Delegado de Polícia Civil do Crato, Tenório Brito, a Delegada Titular de Caririaçu, Vanini Galiza, e o vereador Preto Macedo. Todos assinaram, simbolicamente, o projeto de lei, que irá para votação na Câmara Municipal.

O objetivo principal da Patrulha é reduzir a reincidência das agressões, oferecendo acompanhamento periódico preventivo e garantindo proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei Maria da Penha .

Hoje, o descumprimento de medidas protetivas leva à prisão do agressor, sem direito à fiança. O problema, segundo a Delegada Vanini Galiza, é que a fiscalização não pode ser assegurada pela polícia. Mas, seria pela Guarda Civil, através do patrulhamento. Em Curitiba, no Paraná, e em várias outras cidades do país tem dado certo.

A Delegada Titular de Caririaçu já esteve à frente da Delegacia de Defesa da Mulher, no Crato. Ela ressaltou que a Região do Cariri está no ranking internacional da violência doméstica.
História de Luta

A história de luta e de conquistas das mulheres, desde o direito ao voto, em 1932, passando pela lei do divórcio, em 1977, a lei Maria da Penha, em 2006 e a lei do feminicídio, em 2015, até chegar à lei da importunaçāo sexual, de 2018, foi lembrada pela Secretária de Segurança Pública e Cidadania. Ivoneide Antunes é um braço feminino expressivo na gestão Arnon Bezerra, que vem abrindo cada vez mais espaço para as mulheres, inclusive por ser a primeira secretária à frente da pasta no Município.

(Assessoria de Imprensa)

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