Impeachment só avança perto do fim do mandato

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O pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e seu vice, Francisco Dornelles (PP), teve o seu principal capítulo na última terça-feira (4).Quase dois anos após ser protocolado pelo PSOL, só agora a Mesa Diretora da Casa determinou a abertura do processo, que ocorre às vésperas do fim do mandato, em 31 de dezembro.

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Com menos de 30 dias para Pezão se despedir do cargo, e a menos de 20 para o recesso legislativo, o caso pode não ter um desfecho em 2018. A Alerj informou que as sessões legislativas podem se estender até 31 de janeiro de 2019, mas ainda assim não é possível saber se há tempo suficiente para a conclusão do processo.

Nesta quinta-feira (6), o governador do RJ que completa uma semana preso.Mesmo após o fim do mandato, no entanto, o impeachment pode prosseguir. Mesmo que Pezão e Dornelles não possam mais ser destituídos, ambos ainda podem ficar inelegíveis em caso de decisão desfavorável.

A demora para a definição sobre a abertura do processo foi ironizada, na quarta-feira, pelo líder do PSOL na Alerj, deputado Marcelo Freixo, um dos autores do pedido de impeachment. “Juntou a boa vontade da Alerj com a velocidade da Justiça. Deu no que deu”, disse Freixo.

O pedido foi protocolado pelo PSOL em fevereiro de 2017, fundamentado por suposto crime de responsabilidade ao descumprir o mínimo constitucional investido na saúde.O rito do impeachment foi definido nesta quarta-feira, após conversas entre a Procuradoria da Alerj e o Tribunal de Justiça (TJ) (leia mais abaixo).

A comissão especial terá um deputado indicado por cada partido e a primeira reunião está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (12).Em setembro, o TJ já havia determinado que o pedido de impeachment fosse colocado na pauta da Alerj.

Porém, o acórdão (documento que oficializa a decisão) não foi publicado pela secretaria do TJ e a Alerj não foi notificada oficialmente, embora a decisão fosse pública.Rito do processo de impeachmentO rito seguirá o disposto na Lei Federal 1079/1950, que trata dos processos de impedimento de um governante.

Nesta quinta, o Diário Oficial publica o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os 17 partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Portanto, na segunda-feira.Depois de indicados, a Comissão Especial tem prazo de 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.

A Comissão tem 10 dias úteis para emitir parecer.O parecer é lido em plenário e publicado em Diário Oficial, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora.

Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussao – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.Se aprovada a denúncia, será concedido prazo para a contestação do governador.

A Comissão Especial poderá realizar sessões para instrução do processo com provas diversas, testemunhal, documental, etc.A Comissão emite novo parecer sobre procedência ou improcedência da denúncia, que será publicado em Diário Oficial e em seguida incluído em pauta em 48hs para duas discussões, primeira e segunda.Nova votação nominal aberta em plenário.

Com quórum de maioria absoluta 2/3.Se a maioria decidir pela procedência da denúncia, será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, ele é formado por 5 deputados eleitos pela Casa e 5 desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, que tem voto de desempate.

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Com informação do G1

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