Projeto “Março Verde”, de autoria de Leonardo Araújo, é aprovado em todas as Comissões da AL

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 28, a redação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo que institui a Campanha Março Verde, no âmbito do Estado do Ceará.

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O projeto de lei passou por todas as comissões da Assembleia e segue agora para aprovação em plenário.

Destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da saúde dos animais de rua e domésticos, a Campanha Março Verde tem os seguintes objetivos:

I – desenvolver ações que contribuam para a proteção da integridade física e sanitária dos animais de rua e domésticos;

II – realizar campanhas socioeducativas voltadas à adoção de animais em estado de abandono;

III – esclarecer a população acerca da importância da prevenção de zoonoses;

IV – promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas a respeito do cuidado e atenção à saúde dos animais de rua e domésticos;

V – divulgar a legislação de proteção animal, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dos animais de rua e domésticos;

VI – incentivar a população a
denunciar aos órgão públicos os casos de maus-tratos envolvendo animais de rua e domésticos.

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(Assessoria de Imprensa)

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